Histórico do Planejamento Pedagógico Coletivo na EJA de Florianópolis

A história da implantação de Planejamento Pedagógico Coletivo (PC) na Educação de Jovens e Adultos de Florianópolis (EJA) na rede municipal de ensino (RME) de Florianópolis acompanha a implantação da Pesquisa como Princípio Educativo nesta mesma EJA (este modo de planejar, nesta RME, é típico unicamente desta modalidade da Educação Básica).

Em 1999, a EJA de Florianópolis era coordenada pela Divisão de Ensino Fundamental e organizada em dois ciclos e quatro fases. Ciclo I com as fases 1 e 2 e o ciclo II com as fases 3 e 4. Cada fase tinha a duração de um ano letivo. O ciclo I "equivalia" às séries iniciais do Ensino Fundamental e o ciclo 2 às séries finais. A grade horária era distribuída conforme as diversas disciplinas. Havia aulas normalmente às sextas-feiras.

Nesta época, o horário de entrada dos professores e dos estudantes era na prática às 19 horas e a saída às 22 horas. Enfim, o dia letivo era composto de três horas de trabalho com aproximadamente quinze minutos de intervalo incluídos.

A partir do ano 2000, esta organização começa a se alterar. Alguns núcleos começam implantar a Pesquisa como Princípio Educativo (PPE) e começam a ampliar o tempo de trabalho no local de trabalho gradativamente.

Em 2001, a organização do trabalho na EJA passa para o comando da Divisão de Educação Continuada saindo da égide do Ensino Fundamental. O corpo docente é ampliado com a inclusão do professor-articulador para cada turma e a PPE se torna a forma prioritária de trabalho. A carga horária dos professores no local de trabalho vai aos poucos se ampliando, até que se torna obrigatória a presença do professor às 18 horas. A distribuição do horário passa a não ser mais realizada através de grades com as diversas disciplinas para ser organizada conforme as necessidades das pesquisas e das turmas de estudantes. Nas sextas-feiras, os professores de Artes e de Língua Estrangeira se alternavam no período e trabalhavam suas disciplinas enquanto os demais professores realizavam o planejamento para a próxima semana. Portanto ainda de forma não coletiva o planejamento acontecia em um dia da semana e no período de 18 às 19 horas de cada dia letivo.

A partir de 2006, não mais se contratou professores-articuladores e aumentou-se o tempo de contratação dos professores de área de 20 para 30 horas estabelecendo-se dois turnos semanais (na maioria dos casos vespertinos) de planejamento coletivo que juntamente com uma hora diária passaram a compor a estrutura organizacional que tornou possível o Planejamento Coletivo no local de trabalho.

Múltiplas dificuldades tensionaram este fazer pedagógico. A abertura de espaços para a EJA planejar no local de trabalho implicava em se conseguir condições para as reuniões e estudos nas unidades educativas espaços estes que não eram facilmente assegurados e requeriam apoio e pressão da administração central da rede de ensino, o que, na maioria das vezes, se demonstrava insuficiente. Estas dificuldades ainda não foram superadas e por vezes são consideradas como motivo para o fim deste tempo-espaço de planejamento.

Em 2010, acontece uma ruptura no trabalho da EJA. Ela passa a ser coordenada novamente pelo Ensino Fundamental deixando a Diretoria de Educação Continuada. Esta modificação atinge os princípios básicos da EJA enquanto Educação como um direito ao longo da vida passando a ser considerada em seu modo reduzido como um direito não realizado em um tempo de vida. Esta mudança de parâmetros básicos foi e ainda é um dos retrocessos pelo qual se justifica empreender esforços coletivos para reverter.

Em 2011, houve um grande movimento para que acabasse esta estrutura que dava condições para que o PC acontecesse e quase as 30 horas para contratação de professores para a EJA foram abolidas. Sem as 30 horas, inviabiliza-se o PC, pois a outra alternativa seria retornar aos moldes do que se fazia uma vez por semana, às sextas-feiras, com alguns professores.

Em 2012, começam a ventilar com a possibilidade de se liberar os professores para planejarem aonde bem entenderem e de se retornar ao funcionamento começando às 19 horas o que inviabilizaria a participação coletiva no tratamento dos diários dos estudantes (instrumento central na construção do diálogo educador-educando) que também é característico e original da EJA desta RME. Alternativas-tampão e explicações de cunho individualista (precisar estar sozinho, ócio criativo) são apresentadas mas nada superando a situação estrutural atual de se poder reunir e estar junto para planejar.

Portanto, em vez de melhorarem as condições de trabalho e consequentemente melhorarem as possibilidades de um Educação de Qualidade acenam com mudanças que no âmago não colaboram em nada com o aperfeiçoamento do complexo processo educativo.

Não podemos abandonar a bandeira de criar/manter o Planejamento Coletivo nos espaços das unidades educativas, pois inerente a ela está a luta por melhores condições de trabalho e por uma Educação sob uma lógica não individualista para além do capital.