Subsídios para a reunião de terça-feira - 01 de novembro

Tendo por referência o processo histórico de teoria-práticas-resultados da EJA de Florianópolis e o que tem sido debatido e proposto pela atual gestão da EJA (diga-se Diretoria de Ensino Fundamental) de Florianópolis, apresenta-se alguns aspectos a serem considerados como relevantes na preparação para a reunião agendada com a SME de Florianópolis.

1- O argumento incabível da ilegalidade histórica da EJA da rede municipal de ensino de Florianópolis intenta desqualificar a base do que foi realizado a partir de 2000 e justificar a mudança de rumo. Considerando-se o que hoje está em vigor em termos de conteúdos específicos e que veio se alterando pelo tempo, tem-se a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena (incluída em 2003 e alterada em 2008); de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes (incluído em 2007) e da Educação Física, integrada à proposta pedagógica, como componente curricular obrigatório (final de 2003).

2. O que hoje está sendo requerido pela Resolução 02/2010 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis é o Projeto Político-Pedagógico e não um Plano de Curso como estão a propor.


3. Durante o processo histórico da EJA foi-se elaborando um conjunto de diretrizes e orientações teórico-práticas que se expressam no documento Estrutura, Funcionamento, Fundamentação e Prática na Educação de Jovens e Adultos EJA - 2008  que sempre foram as bases do PPP realizado pelos núcleos
(link: http://fejafloripa.org.br/caderno_do_professor_2009.pdf). A decisão de não "impô-lo" ou transformá-lo em "PPP único" (ou por resolução de conselho) sempre foi por respeito à autonomia pedagógica das unidades (LDB).

4. A transformação estrutural que dá condições de viabilidade à prática do planejamento coletivo na EJA de II segmento de Florianópolis é a carga horária de 30h para professores de II segmento que deve ser estendida aos professores de I segmento. Retroceder às 20 horas semanais é inviabilizar o planejamento coletivo. As alegações que um dia a EJA já funcionou assim, escondem que por um lado isto foi uma etapa do processo da contínua disputa pela EJA que se deseja e por outro que este funcionamento era realizado de forma precária com a ausência de professores de língua estrangeira e de artes e onde se facultava a presença dos estudantes.


5. Está comprovado que o que mantém jovens e adultos da EJA no processo de escolarização, tanto de Ensino Médio como de Ensino Fundamental são configurações de fatores onde predominam as questões de condição e situação social (trabalho, família, saúde, habitação...). Se querem realmente que estudantes trabalhadores permaneçam estudando que se comecem as discussões pelas condições de acesso e permanência efetivas dos mesmos aos espaços educativos.


6. A estrutura da EJA é incompatível com a estrutura do Ensino Fundamental. É o mesmo que propor um processo de construção de moradia brasileiro às condições de instabilidade geológica da Califórnia ou do clima frio da Antártida alegando-se ser necessidade de seres humanos. Não tem como propor um tipo de vestimenta ao sujeito de um contexto tropical semelhante ao de um contexto desértico alegando-se que é o mesmo ser humano. É impossível se propor uma dieta à um obeso semelhante à de pessoas em boas condições de saúde. Enfim não é possível pensar a EJA como o EF nem mesmo se ela fosse apenas escolarização.


7. Se pensarmos em Economia e não economicismo. Construir uma moradia não adequada ao contexto é jogar dinheiro fora. Incluir materiais (conteúdos) desnecessários ao contexto é jogar dinheiro fora. Fazer uma faixada "para inglês ver" é jogar dinheiro fora. Preparar jovens e adultos tendo como referência o que se faz com crianças durante nove anos é jogar dinheiro fora.


8. A atual gestão não tem efetivo que imponha um padrão de qualidade "por canetada" como o que foi criado pelo processo histórico de longa duração da EJA de Florianópolis. Precisamos continuar a nos expressar de forma coletiva e a procurar cada vez mais a compreensão do que está em disputa. Pois o que está em jogo é visão de mundo, de sujeito e de passado-futuro-presente.


9. O SINTRASEM (sindicato) tem papel fundamental nas negociações e precisa da colaboração de todos para compreender e aprofundar as questões de EJA desatreladas aos ditames do Ensino Fundamental principalmente por serem aquelas demandas muito diferentes destas. A resolução -  Educação de Jovens, adultos e Idosos - Compromissos e propostas aprovada na última Assembléia dos Trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis é um marco de referência para a nossa luta e deve ser debatida com profundidade. Nela se incluem a necessidade do concurso público, da criação e composição de unidades de EJA etc.


10. A EJA não é Ensino Fundamental e portanto, por coerência aos princípios e às mudanças estruturais no cronograma da Prefeitura em 2008, os professores efetivos que tiveram sua lotação mudada sem consulta deveriam buscar seus direitos de permanecerem na Diretoria de Educação Continuada assim como todos nós empregarmos nossas forças para que a EJA continue como um departamento integrante dessa mesma diretoria.


11. Enfim, pelo que vem sendo discutido, pode-se apontar as seguintes reivindicações: a- Manutenção da carga horária mínima de 30 horas semanais para todos de modo a viabilizar planejamento coletivo amplo e a pesquisa enquanto princípio educativo; b- professores atuando em no máximo duas localidades; c- criação de Unidades Educativas de EJA; d- concurso público para preenchimento das classes vagas; e- condições adequadas de funcionamento - segurança, transporte e alimentação e espaços escolares; f- inclusão da área de conhecimento da Educação Física integrada à proposta pedagógica (LDB); g- construção coletiva de um PPP que respeite o processo histórico da EJA de problematização, via pesquisa educativa, da realidade de seus sujeitos para muito além do conteudismo escolar e que também contemple as necessidades estruturais para seu funcionamento.


A todas e a todos, no aguardo de mais sugestões e desejando muita energia positiva emanada por todos nós, uma boa reunião com o executivo.

EJA no PNE: desafios na consolidação de direitos

Simpósio: Educação de Jovens e Adultos

http://www.simposioeja.ifsc.edu.br

 

 

 

 

 

 

 

 

Filmes Educativos #1 - Bem-Vindo (2009) Philippe Lioret

O sonho, a liberdade e a percepção do outro nos fazendo aprender a ser. Grande filme. Ótimo para um planejamento multi ou transdisciplinar entre História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Língua Estrangeira e Portuguesa.

Creche Noturna em Florianópolis

Tornou-se de nosso conhecimento a informação, sem confirmação oficial, que incentivou-se as diretoras da Educação Infantil da Rede Municipal de Florianópolis a escreverem à Câmara dos Vereadores e ao sr. Prefeito uma carta contra a assinatura, pelo Prefeito, do projeto de lei PL 13629_2009 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar no município de Florianópolis, a creche noturna”.(termos originais do PL. abaixo, após assinatura) 

No entanto, como demonstra o texto das Diretrizes para Educação Infantil revisado, apresentado por Joana, a seguir, o atendimento destas crianças no horário noturno, por enquadrar-se no âmbito de “políticas para a Infância”, deve ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social.

Sendo assim, em nome do FEJAFLORIPA, nos posicionamos favoráveis a tal projeto, por ser uma bandeira de luta antiga da EJA e que vem legislar a favor de grande parte da população que não pode retornar às salas de aula por não ter local e pessoal qualificado com quem deixar seus filhos enquanto estudam. A ausência deste cuidado é, inclusive e  comprovadamente, um motivo de abandono dos estudos tanto das mães jovens e adolescentes como das mães adultas.

Esta Lei, no nosso entendimento, é uma das políticas públicas necessárias para se enfrentar a questão do acesso-permanência aos processos de escolarização do Jovem e Adulto das classes populares.

No entanto, nos colocamos também a favor e vigilantes para que o serviço a ser regulamentado pelo governo municipal seja de qualidade semelhante ao que se oferece no período diurno, com professores contratados de forma efetiva, boa alimentação infantil e com o acréscimo de uma boa vigilância. Ou seja, que a Educação Infantil Noturna não seja de qualidade inferior.

Sabemos também que se deve regulamentar a Lei de forma a preservar a criança dos possíveis casos de abusivo abandono da família mas que, com certeza, se configuram como casos de exceção não podendo, portanto, servir de motivo para a não aprovação do referido projeto de lei.

Gostaríamos de esclarecer que, infelizmente, a necessidade de creche noturna é uma imposição em consequência não só das necessidades perversas das leis de manutenção e reprodução do capital como também de seus efeitos perversos sobre a história das classes populares. Porém optamos por olhar, em primeiro plano, não só para as necessidades dos sujeitos-mães-pais jovens e adultos mas também olhar com atenção e zelo para os sujeitos crianças.

Segundo Kleicer - "mais um projeto de lei que dialoga com a realidades dos trabalhadores que estudam, principalmente as mulheres, que precisam de atendimento para seus filhos para poder se concentrar nas atividades de estudos. Muitos casos tem ocorrido, de estarem em sala de aula, mas preocupadas com seus filhos, se estão bem, temos que acampar mais essa luta, para que o direito a educação seja para todos, dando condições que todos possam estudar.

Maria Lucia, escreve o seguinte - "Se a demanda por creche noturna, é uma das bandeiras de luta da EJA, com certeza esse é o momento de nos posicionar-mos a favor da assinatura do projeto em questão.
Embora reconheça que precisaria de maiores informações para poder dialogar sobre o assunto.
Reconheço também que é de importância e de direito que todos aqueles que desejam estudar, tenham seus direitos garantidos. Conte comigo."

Regina comenta que - "Na minha opinião é uma pena que mães e pais tenham que recorrer a uma creche noturna. Este é um turno em que por direito as crianças devem estar no aconchego dos seus lares e dos seus pais. Infelizmente, vivemos em uma sociedade desigual que empurra as pessoas para certas necessidades urgentes. Sabedora da dura realidade do número de pessoas sem formação do nosso país, considero tal medida para criação de creches noturnas, necessária e justa."

Joana Passos, indo buscar nas Diretrizes Nacionais da Educação Infantil (Parecer CNE/CEB 20/2009 nos lembra que existem "aspectos que precisam ser considerados e principalmente não ignorados. A questão em foco não pode ser motivo de guerra entre os níveis e modalidades de ensino, mas, de construção coletiva de saídas justas para todos: crianças e adultos.

Segue texto das Diretrizes: (com grifos da Joana)

"Fica assim evidente que, no atual ordenamento jurídico, as creches e pré-escolas ocupam um lugar bastante claro e possuem um caráter institucional e educacional diverso daquele dos contextos domésticos, dos ditos programas alternativos à educação das crianças de zero a cinco anos de idade, ou da educação não-formal. Muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em horário noturno, em finais de semana e em períodos esporádicos. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra- se no âmbito de "políticas para a infância" devendo ser financiado, orientado e supervisionado outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social. O sistema de ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, horários e as demais condições para o funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o e outras áreas, como a Saúde e a Assistência, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da estabelecimento de mecanismos para a necessária articulação que deve haver entre a Educação organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. Essa articulação, se necessária para outros níveis de ensino, na Educação Infantil, em função das características das crianças de zero a cinco anos de idade, se faz muitas vezes imprescindível.

As creches e pré-escolas se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista,

embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

Sua forma de organização é variada, podendo constituir unidade independente ou integrar instituição

que cuida da Educação Básica, atender faixas etárias diversas nos termos da Lei nº

9.394/96, em jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no mínimo, 4 horas,

seguindo o proposto na Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB), sempre no período diurno, devendo

o poder público oferecer vagas próximo à residência das crianças (Lei nº 8.069/90, art.

53). Independentemente das nomenclaturas diversas que adotam (Centros de Educação Infantil,

Escolas de Educação Infantil, Núcleo Integrado de Educação Infantil, Unidade de Educação

Infantil, ou nomes fantasia), a estrutura e funcionamento do atendimento deve garantir

que essas unidades sejam espaço de educação coletiva.

Abraço solidário
José Manoel

PL 13629/2009

Termos do projeto original sem emendas

 O Povo de Florianópolis, por seus representantes aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º  Fica o Poder Executivo de Florianópolis autorizado a implantar na rede municipal de ensino o funcionamento de creches no período noturno.

Art. 2º  O estabelecimento e funcionamento das creches no período noturno será regulamentado pelo Poder Executivo por meio de Decreto.

Art. 3º  As despesas resultantes da criação e vigência desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária em vigor, podendo ser suplementada se necessário.

Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Contra o "Plano" de curso para a EJA 2012

Devemos continuar rejeitando o "Plano" de curso da EJA para 2012, agora "reformulado".

Houve "reformas" com mínimas diminuições do retrocesso "proposto", mas a essência continua a mesma.

Assistam ao curto vídeo em que apresento alguns argumentos para continuar refutando a "proposta". http://justin.tv/fejafloripa/b/298189643
 
Entre alguns argumentos apresentados no vídeo.
1- Permanece a concepção fragmentada do conhecimento em "áreas do conhecimento" em que se mistura, não se entendendo como, disciplina (matemática), linguagem e ciências humanas e naturais;
2- Continua a tentativa de implantar a tal das "expectativas de aprendizagem" (inseridas em novo formato) "sacadas" não se sabe de onde nem de quem.
3- Tenta-se novamente implantar eixos temáticos que já foram abolidos em 2007, após um ano inteiro de 2006 trabalhando com esta noção. Concluiu-se que era contraditório com a Pesquisa Como Princípio Educativo (PCPE), pois esta proposta político-pedagógica assume que tudo está interrelacionado não sendo compatível com o lidar com eixos (na forma de etapas ou necessidades).  Ainda apresentam os "eixos" sem qualquer interrelação com o que se segue nas "expectativas de aprendizagem".
Com os eixos parece que se tenta dourar a pílula, porém, não devemos esquecer, que já se tomou desta pílula e aprendemos, então, que não foi bom.
4- Na PCPE é sempre o movimento da aprendizagem na problematização entre estudantes e professores em seus momentos concretos que ditará os caminhos políticos-pedagógicos na aprendizagem pelos sujeitos.

Enfim, se fosse o caso de se aperfeiçoar o que vem sendo feito, deveria se insistir em discutir como compreender e aprofundar, por exemplo:
a- o interrelacionamento do conhecimento na teoria-prática da PCPE;
b- o entendimento dos processos de constituição do ser social;
c- a efetiva instituição de políticas públicas que atendam condições e situações sociais concretas dos sujeitos educandos-educadores.




Watch live video from fejafloripa on Justin.tv
Saudações solidárias
José Manoel

Assembléia do SINTRASEM aprova Documento sobre a EJA

Povo da EJA, estamos, todos, de parabéns.

Em momento histórico sem precedentes para a EJA de Florianópolis, neste dia de 18 de outubro de 2011, a Assembléia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis - SINTRASEM aprova uma Resolução de interesse de todos os que militam por uma EJA democrática, solidária e com proposta pedagógica para além da ótica conteudista, utilitarista e mercadológica.

Um documento sem pretensões de ser considerado como marco referencial teórico mas uma compreensão do processo histórico que, por mais de dez anos, vem construindo coletivamente uma proposta político-pedagógica da EJA nesta cidade. Retrata um entendimento do estágio atual da proposta e de como ela pode se reafirmar como contra-ponto e alternativa necessária-suficiente ao que vem sendo produzido, nestes dois últimos meses, pelas instâncias governamentais do município como um "Plano" para a EJA-2012, que, diga-se de passagem, foi rejeitado bravamente em sua íntegra pelo coletivo de professores em reunião próxima passada.

Nos próximos dias, este  documento será encaminhado pelo SINTRASEM à Secretária Municipal de Ediucação juntamente com uma solicitação de audiência com o senhor Secretário.

A íntegra da resolução aprovada pode ser obtida a partir do link:

Educação de Jovens, Adultos e Idosos - Compromissos e propostas

As referências ao projeto político-pedagógico da Resolução do SINTRASEM podem ser encontradas em:
Estrutura, Funcionamento, Fundamentação e Prática na Educação de Jovens e Adultos EJA - 2008


Abaixo o link do Documento que gerou a Resolução do SINTRASEM e que continua a ser modificada no editor do Google:

https://docs.google.com/document/pub?id=1uUFGcol9Sa1EebtsBZ15Bpcl-quRJdlnwl0RzBh-dv4

A "luta" ainda não terminou e precisamos continuar trabalhando atentos, unidos e fortes para conseguirmos manter nossas conquistas e alcançarmos muitas outras mais, sempre no sentido de uma EJA Solidária e Emancipatória.

O atendimento da demanda de EJA em Curitiba

A seguir, link de um importante texto da professora, mestre, doutoranda Neura Maria Weber Maron sobre o atendimento da demanda de EJA em Curitiba e que nos traz, além de outros conhecimentos, excelente embasamento para as questões de legislação. Foi publicado no blog da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Coordenação Paraná

http://uncme-pr.blogspot.com/2011/10/o-atendimento-da-demanda-de-eja-em.html?spref=fb

Resumo da reunião do dia 07 de outubro do FEJAFLORIPA

Na última sexta-feira, dia 07 de outubro, no Museu da Escola Catarinense realizou-se a reunião ordinária da Comissão Executiva do FEJAFLORIPA.
Foi debatido e deliberado que se deve:
1- Publicar uma carta de repúdio ao atual processo de construção do Plano de Curso da EJA para 2012 em virtude de sua forma pouco democrática e por trazer vários aspectos com os quais se precisaria de mais tempo para análise e discussão;
2- Produzir uma revista eletrônica do FEJAFLORIPA com ISBN a ser planejada a partir de uma reunião do FEJAFLORIPA especialmente para este fim. Haverá necessidade de se instituir um conselho editorial, para o qual se aceitam sugestões de nomes;
3- Realizar oficinas, seminário ou cursos conjuntamente com a Escola Canto da Ilha da CUT dentre outros possíveis parceiros com certificação reconhecida pela Secretaria do Estado de Santa Catarina;
4- Promover formas de angariar fundos a partir de venda de canetas e camisetas além de promover nova festa do Fórum. Um dos presentes ficou de realizar os orçamentos;
5- Acionar a Coordenação do CEJA de Florianópolis para viabilizar com menos burocracia um processo abertura de turmas de EJA de Ensino Médio;
6- Continuar a cobrar do Conselho Municipal de Educação uma audiência para tratar dos assuntos referentes à Resolução 02/2010 que trata das diretrizes e funcionamento da EJA de Florianópolis;
7- Reunir-se com o SINTRASEM para tratar das questões da EJA: Concurso Público, Plano de Curso da EJA, Condições de Trabalho etc. Local: Sindicato; Dia: 14 de outubro; Hora: 16h. Convite extensivo a todos que puderem lá comparecer.

Sem mais para o momento
Saudações solidárias
FEJAFLORIPA

Repúdio ao processo de construção do Plano de Curso da EJA de Florianópolis 2012

Considerando que em Carta do Departamento da EJA aos seus Profissionais - Plano de Curso/2012 dirigida aos educadores da EJA de Florianópolis, o Departamento de Educação de Jovens e Adultos - DEJA:

1. Reconhece “que vivemos um momento marcado pelo desafio de situar a EJA no sistema municipal de ensino de Florianópolis, tendo como parâmetros as  normatizações específicas para esta modalidade, sem perder de vista, o acúmulo desenvolvido pelos  educadores/professores  que trabalharam e trabalham na construção cotidiana da EJA, motivado ainda pelas preocupações apontadas nas reuniões de coordenadores que tem se configurado como o principal fórum de discussão deste processo, para apresentar algumas considerações a título de esclarecimento”; (grifos nossos)

2. Reafirma “que a intenção de previsão das expectativas de aprendizagem não é o estabelecimento de um rol de conteúdos”;

3. Compreende “que a elaboração de políticas públicas é resultado de um processo desenvolvido por diversos sujeitos com diferentes funções”.

4.  Considera um desafio enorme "dar conta dessa tarefa de forma democrática e em um período muito pequeno de tempo".

Conclamamos a todos os educadores e instituições que conhecem e reconhecem como legítimo o processo histórico pelo qual se desenvolve desde o ano de 2000 a construção de nossa teoria-prática na EJA a se posicionarem contra o imediatismo, a aceleração e a falta de condições reais de diálogo entre os SUJEITOS DA EJA deste município por esse processo instaurado. 

A ausência de condições reais de diálogo em função de estarem previstos pelo "Processo de elaboração dos documentos para normatização da EJA em 2012 – Plano de Curso e Diretrizes da EJA" do DEJA/DEF/SME apenas dois encontros nos núcleos em momentos que permeiam outras necessidades de planejamento e trabalho para analisar, refletir, debater, alterar, compor, revisar e aprovar o que possa ser "uma proposta em estudo para o Plano de Curso - EJA/2012" intitulado: Traduzindo em Ações: Das diretrizes a uma proposta curricular elaborado e enviado pelo DEJA contradizendo as considerações de sua autoria acima apresentadas. 

Aproveitando a oportunidade gostaríamos de receber esclarecimentos sobre "informações" ditas como "oficiais" que não estão sendo explicitadas nos documentos apresentados, "informações" estas, que se confirmadas, não foram discutidas "democraticamente" com os SUJEITOS DA EJA.:

1) Está sendo previsto para 2012 a extinção da carga horária de 30 horas para a EJA de II Segmento, passando todos para 20 horas semanais, inviabilizando o planejamento coletivo atual em dois turnos semanais e presenciais, precarizando ainda mais o atendimento das turmas de EJA em função de terem, os professores e demais profissionais que, sobrecarregada e isoladamente, atender múltiplas necessidades educacionais com estudantes e com seus pares em muitos dos casos em mais de uma localidade.

2) Haverá uma mudança estrutural da coordenação do curso que hoje é realizada através de núcleos de EJA para a gerência através das Escolas Municipais, via diretores do Ensino Fundamental com a possibilidade de preenchimento da "carga horária faltante" por parte de professores de tais unidades.

3) Existe a proposta de uniformização de conteúdos "básicos" necessários para todos os estudantes a serem averiguados por descritores avaliativos, definidos como "um detalhamento de uma habilidade cognitiva", uma lógica tecnicista que desde 2000 vem sendo superada com êxito por uma outra que leva em consideração necessidades, interesses e possibilidades dos SUJEITOS DA EJA em sua integralidade em meio à dialogicidade do processo educacional da EJA.


Enfim, o FEJAFLORIPA, ratifica a sua total discordância tanto ao processo quanto ao conteúdo do que vem sendo "informado", proposto e praticado através do DEJA/DEF/SME e aponta, como forma de compatibilizar o que se entende como o espírito democrático tão desejado "por todos", que se refaça o cronograma do processo na próxima reunião do dia 13 de outubro ampliando o tempo para análise e discussão do referido processo de modo a conceder a todos os SUJEITOS DA EJA envolvidos condições reais de participação democrática.

Nesse sentido o FEJAFLORIPA vem, publicamente, prestar solidariedade a todos que trabalham na EJA, se colocando a disposição para também participar dos referidos debates.